TRT3 – Açougueiro que acusou empregadora de crime de cárcere privado é condenado a pagar a ela indenização

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A 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora foi cenário de uma situação rara na Justiça do Trabalho: um trabalhador pleiteou reparação por danos morais ao argumento de que foi mantido em cárcere privado pelos prepostos da empresa para a qual prestava serviços. Mas, além de não ter obtido sucesso em sua pretensão, o […]

TRF DA 3ª REGIÃO CONDENA A UNIÃO A ARCAR COM MEDICAÇÃO PARA PACIENTE COM CÂNCER DE PULMÂO

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A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença de primeira instância que determinou à União Federal, ao Estado do Mato Grosso do Sul (MS) e ao município de Campo Grande/MS o fornecimento do medicamento Iressa 250 mg (Gefitnib), de uso contínuo e não disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), […]

TORCEDORA FLAGRADA COM DROGA NO ESTÁDIO FARÁ TRATAMENTO TERAPÊUTICO

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No jogo realizado no último (14/3) entre Grêmio e Inter de Santa Maria no Estádio Olímpico, em Porto Alegre, com público de 10.936 pessoas, o Juizado Especial Criminal (JECrim) atendeu apenas uma ocorrência, por porte de drogas. Uma mulher foi flagrada com maconha pela Brigada Militar. Ao ser abordada, alegou que a droga era para […]

JSE – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE AUTORIZA ALTERAÇÃO DE SEXO A TRANSEXUAL

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A Juíza substituta da 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Ana Maria Andrade Oliveira, determinou, em sentença proferida nos autos do Processo nº 200910600646, no último dia 21.01.2010, a alteração de prenome e sexo de E.S.B. A magistrada, em sua decisão, entendeu que atualmente, com o desenvolvimento científico e tecnológico, existem vários outros elementos […]

JSC – TJ nega novo júri a homem que matou mulher em ataque-surpresa

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve condenação imposta pelo Tribunal do Júri da Comarca de Imbituba a Claiton Leonor da Silva, pelo crime de homicídio qualificado praticado contra Luciana Martins. No recurso, o réu argumentou que o júri decidiu de forma contrária ao que está provado no processo, tese não acolhida pela […]

TJRP – TJ mantém decisão que desclassificou conduta imputada a réu acusado de ter vendido bebida alcoólica a menor

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Por meio de decisão proferida no recurso em sentido estrito nº 889510-7, a 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a sentença do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Guaraniaçu que determinou a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal da mesma Comarca, por ter desclassificado a conduta imputada ao réu (acusado […]

Profissional de Sucesso – Dr. Gustavo Bíscaro

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O advogado Gustavo Bíscaro, um profissional atuante no meio jurídico, é responsável por desenvolver um excelente trabalho na cidade de Varginha e recebe nossos aplausos em virtude do seu profissionalismo. Ele é articulista da área jurídica do Jornal Gazeta de Varginha, é um homem inteligente e conduz sua carreira com notável seriedade. Bíscaro tem prazer […]