Se meu cartão de crédito foi clonado e houve inclusão de valor indevido em sua fatura, há dano moral in re ipsa?

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Imagine a seguinte situação hipotética: João foi surpreendido quando chegou em sua casa a fatura do cartão de crédito. Isso porque ele estava sendo cobrado por uma suposta compra de R$ 3 mil, que ele não realizou. O consumidor entrou em contato com o serviço de atendimento ao cliente e contestou a cobrança. A atendente […]

TJRP – TJ mantém decisão que desclassificou conduta imputada a réu acusado de ter vendido bebida alcoólica a menor

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Por meio de decisão proferida no recurso em sentido estrito nº 889510-7, a 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a sentença do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Guaraniaçu que determinou a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal da mesma Comarca, por ter desclassificado a conduta imputada ao réu (acusado […]